Considerando a Lei da Academia em Condomínio, lei Nº 8679 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que foi Sancionada pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witze. O condomínio não fica obrigado a contratar profissional de educação física quando: 1) A atividade física Não for dirigida e orientada, isto é, compreende-se como atividade física dirigida e orientada toda aquela administrada por profissional de educação física que prepara uma atividade que proporcione aprendizagem aos condôminos. 2)Utilizado de forma livre e sem a necessidade da presença de profissional e mesmo de terceiros de forma esporádica sendo este profissional de educação física. Quando […]

Síndicos Isentos de IR Imposto de Renda Ainda não é uma decisão definitiva mas a Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos isentos  da taxa de condomínio. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (5), por unanimidade. A Receita Federal taxou o síndico isento por não informar em sua declaração que havia recebido a isenção das cotas condominiais enquanto síndico, como omissão de renda. O Advogado de maneira acertada entendeu que a isenção não caracteriza renda pois não houve o percebimento de valores aumento de patrimônio. Por não […]

Prorrogação do mandato do síndico por 3 meses A lei Nº 8836 DE 21 DE MAIO DE 2020 promulgada Pelo Governador do Rio de Janeiro estabeleceu entre outras coisas a prorrogação do mandato do Síndico por mais 3 meses, enquanto durarem as medidas preventivas de saúde pública nos condomínios. No seu artigo 3º dá segurança a administração no sentido de ter o síndico a disponibilidade da conta validada caso o condomínio não possa realizar a sua assembleia virtual. Esta nova modalidade  não está prevista na maioria das convenções e como a maioria já sabe a alteração neste documento é muito difícil […]

O cuidado na comunicação no condomínio é uma necessidade tanto para resguardar o Síndico quanto a todos os condôminos. É inegável que vivenciamos a era da tecnologia. Com o desenvolvimento dos novos meios de comunicação, um assunto que vem crescendo bastante: o avanço da troca de informação através de grupos de pessoas em aplicativos, tais como Whatsapp e Telegram dentre outras inclusive softwares especializados para condomínios. Mas o que pode acontecer de ruim com estas comunicações? O problema não é a a falta cuidado na comunicação no condomínio, mas a falta de ética aliado a falta de postura claramente definida, […]

Síndicos Isentos de IR Imposto de Renda Ainda não é uma decisão definitiva mas a Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos isentos  da taxa de condomínio. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (5), por unanimidade. A Receita Federal taxou o síndico isento por não informar em sua declaração que havia recebido a isenção das cotas condominiais enquanto síndico, como omissão de renda. O Advogado de maneira acertada entendeu que a isenção não caracteriza renda pois não houve o percebimento de valores aumento de patrimônio. Por não […]

LEI Nº 8799 DE 30 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO     Fica estabelecido que ninguém pode impedir a entrega pelo prestador de serviço até a porta da unidade mas o síndico através de seus colaboradores deve zelar pela segurança do condomínio.     Assim o condomínio fica responsável pela segurança, medidas de higiene inclusive de fiscalizar o distanciamento dos transeuntes em 1,5m com os entregadores. Terá ainda que fornecer meios de higienização pessoal para seus funcionários tais como […]